quarta-feira, 27 de novembro de 2019

PROVA OAB DIREITO DO TRABALHO 2012

Direito do Trabalho

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.3)
FGV - Prova aplicada em 24/02/2013


Situação-Problema

Questão 4



Numa determinada escola uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o tratamento discriminatório, alegando violação ao princípio da isonomia.
Diante disso, responda justificadamente.
A) Analise se a direção do colégio agiu corretamente na concessão de prazos diferenciados de licença. (Valor: 0,65)
B) Qual é o efeito jurídico da licença gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período? (Valor: 0,60)

Padrão de Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT.
B) O efeito será a interrupção do contrato de trabalho, de modo que os salários serão pagos pelo empregador.
Distribuição dos Pontos





PROVA OAB DIREITO DO TRABALHO 2014

Direito do Trabalho

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.3)
FGV - Prova aplicada em 09/02/2014

Situação-Problema

Questão 1



Determinado empresário pretende contratar Gustavo para prestar serviços em dois turnos que se alternam, compreendendo horário diurno e noturno de trabalho. Considerando que a atividade da empresa não se desenvolve continuamente e que não há norma coletiva disciplinando a relação de trabalho, responda, de forma fundamentada, às indagações a seguir.
A) Qual deve ser o limite diário de duração do trabalho de Gustavo? (Valor: 0,65)
B) Na hipótese, como será tratado o período de trabalho que estiver compreendido entre às 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte? (Valor: 0,60)

Padrão de Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) O limite diário de duração do trabalho deste empregado deve ser de 06 (seis) horas, nos termos do Art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, por se tratar de empregado que irá trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. De acordo com o posicionamento contido na OJ 360 do TST, faz jus à jornada especial prevista no Art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
B) O empregado terá direito à redução da hora noturna, posto não haver qualquer incompatibilidade entre as disposições contidas no Artigo 73, § 1º, da CLT e no Art. 7º, inciso XIV, do Texto Constitucional. A redução da hora noturna deve ser observada nos turnos ininterruptos de revezamento. Neste sentido, inclusive, a OJ 395 do TST: “O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos Art.. 73, § 1º, da CLT e no Art. 7º, XIV, da Constituição Federal”.

OAB DIREITO DO TRABALHO 2018 FGV

Direito do Trabalho

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.2) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 16/09/2018


Uma sociedade empresária do ramo de confecções publicou um anúncio em jornal de grande circulação informando que admitiria vários profissionais para o seu quadro de funcionários, a título de contrato de experiência, desde que comprovada a seguinte exigência profissional: para costureiras, experiência comprovada de cinco meses na função; para estoquistas, experiência comprovada de um ano na função; para auxiliar de serviços gerais, experiência comprovada de dois meses na função; e para administradores, experiência mínima de dois anos na função. 

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, responda aos itens a seguir.

A) A exigência em relação aos estoquistas é válida? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Informe o prazo máximo admissível no contrato de experiência. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A)  A exigência em relação aos estoquistas de um ano de experiência é inválida porque o Art. 442-A da CLT determina que, para fins de contratação, o empregador não exigirá comprovação de experiência prévia do candidato a emprego por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
B)   O prazo máximo é de 90 dias, conforme o Art. 445, parágrafo único, da CLT.



Direito do Trabalho XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Direito do Trabalho

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.1) Definitivo (Reaplicação Porto Alegre/RS)
FGV - Prova aplicada em 24/06/2018


Situação-Problema

Questão 4



Ricardo, funcionário da sociedade empresária Carnes Nobres Ltda., pediu demissão do emprego, informando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, o que de fato ocorreu. 
Findo o contrato, Ricardo ajuizou reclamação trabalhista afirmando que durante o aviso prévio não teve a redução da sua jornada em duas horas diárias nem faltou a sete dias corridos, razão pela qual requereu o pagamento de novo aviso prévio e sua integração para todos os fins. 
Considerando essa situação, você, como advogado(a) contratado(a) pela sociedade empresária, deve responder aos itens a seguir.
A) Qual a tese de mérito que você sustentaria na defesa? (Valor: 0,65)
B) Quais são os requisitos legais para que o aviso prévio possa ser reconsiderado? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta FGV


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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A) A tese a ser sustentada é a de que a redução da jornada no decorrer do aviso prévio só é cabível quando o empregado é dispensado, e não quando pede demissão, na forma do Art. 488 da CLT.
B) Pode haver retratação desde que a manifestação ocorra no período do aviso prévio e que a parte contrária concorde, na forma do Art. 489 da CLT.


sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Parnasianismo: conceito, características e atividades com base em poemas


PARNASIANISMO

    O Parnasianismo é um movimento contemporâneo ao Realismo/Naturalismo, referente à poesia dessa época. Em Portugal foi de pequeníssima expressão. Contudo, no Brasil teve muitos seguidores.

    Parnassus era um monte grego onde, segundo a lenda, se reuniam os poetas. O movimento parnasiano se inicia na França, através da publicação da antologia Le Parnasse Contemporain (O Parnaso contemporâneo).

    Essa corrente pretendeu combater o excesso de sentimentalismo presente na poesia romântica e criar algo mais próximo da "ciência".

Características principais da produção artística

   1. Lema: "Arte pala arte". A arte deveria constituir um fim em si mesma, não ser reflexo dos sentimentos do artista ou representar preocupações com problemas sociais.
   2. Retorno ao Classicismo, valorizando mais a descrição que a análise.
   3. Rigidez formal, com respeito a métrica e rimas.
   4. Objetividade.
   5. Preferência pelos sonetos, só que com verso alexandrino (doze sílabas poéticas) e não com decassílabo (dez sílabas poéticas) como nos clássicos.
   6. Poesia mais preocupada com a técnica, com a forma.
   7. Impessoalidade. O artista não devia envolver-se emocionalmente com o objeto.
   8. Purismo (preocupação com o apuro da linguagem e correção gramatical).
   9. Vocabulário erudito, envolvendo utilização de palavras incomuns no linguajar cotidiano.
  10. Exotismo, com exploração de temas mais extravagantes.

        Principais autores e obras brasileiros

        Temos três autores considerados principais no Parnasianismo brasileiro, e que foram chamados de a "Tríade Parnasiana": Alberto de Oliveira, Raimundo Correia e Olavo Bilac.

    * Alberto de Oliveira: Canções românticas, Meridionais, Versos e rimas, Poesias.
    * Raimundo Correia: Primeiros sonhos, Sinfonias, versos e versões, Aleluias, Poesias.
    * Olavo Bilac: Via láctea, Sarças de fogo, Panóplias, Alma inquieta, O Caçador de esmeraldas, tarde.
    * Vicente de carvalho: Relicário, Poemas e canções, Rosa, rosa de amor, Ardentias.
    * Amadeu Amaral: Urzes, Névoa, espumas, Lâmpada antiga.
    * Martins Fontes: Verão, Volúpia, A flauta encantada.
    * Francisca Júlia da Silva Munster: Mármores, Esfinges.

        Texto

        A um poeta

        Olavo Bilac

        Longe do estéril turbilhão da rua,
        Beneditino, escreve! No aconchego
        Do claustro, na paciência e no sossego,
        Trabalha, e teima, e lima, e sofre e sua!

        Mas que na forma se disfarce o emprego
        Do esforço; e a trama viva se construa
        De tal modo , Qual a imagem fique nua,
        Rica mas sóbria, como um templo grego.

        Não se mostre na fábrica o suplício
        Do mestre. E, natural, o efeito agrade,
        Sem lembrar os andaimes do edifício.

        Porque a beleza, gêmea da Verdade,
        Arte pura, inimiga do artifício,
        É a força e a Graça na simplicidade.

        (apud Alceu Amoroso Lima. Org. Olavo Bilac: poesia. RJ. Agir. 1980).

Questões para Interpretação.

   1. Esse soneto pode ser considerado uma receita para o parnasiano. Releia as características do movimento e justifique a afirmativa.
   2. Por que a obra deveria ser produzida "longe do estéril turbilhão da rua"?
   3. Que idéia lhe dá o último verso da primeira estrofe?
   4. Explique o significado da Segunda estrofe.
   5. Na última estrofe podemos dizer que temos o lema do Parnasianismo. Explique.
   6. Qual é o edifício a que o poeta se refere na terceira estrofe? Que seriam os andaimes?
   7. Analise o poema quanto aos aspectos formais.


AUTORES PARNASIANOS BRASILEIROS

1. Alberto de Oliveira

Antônio Mariano Alberto de Oliveira nasceu no Rio de Janeiro em 1857 e morreu em 1937. Formou-se em farmácia, foi funcionário público e professor de português e literatura brasileira, estando entre os fundadores da Academia Brasileira de Letras.

2. Raimundo Correia

Raimundo da Mota Azevedo Correia nasceu em 1859, a bordo de um navio, nas costas do Maranhão, e morreu em Paris, quando estava em tratamento de saúde, em 1911. Formou-se em Direito, foi magistrado, diplomata, professor e jornalista. Apesar de parnasiano, o melhor de sua obra está nos textos em que dá vazão à sua sensibilidade, chegando até a ser um pouco romântico.

TEXTO

A cavalgada

A lua banha a solitária estrada...
Silêncio!... Mas além, confuso e brando,
O som longínquo vem-se aproximando
Do galopar de estranha cavalgada.

São fidalgos que voltam da caçada;
Vêm alegres, vêm rindo, vêm cantando.
E as trompas a soar vão agitando
O remanso da noite embalsamada...

E o bosque estala, move-se, estremece...
Da cavalgada o estrépito que aumenta
Perde-se após no centro da montanha...

E o silêncio outra vez soturno desce...
E límpida, sem mácula, alvacenta
A lua a estrada solitária banha...

(In: Massaud Moisés. A literatura brasileira através dos textos)

Interpretação

   1. Que características parnasianas você encontra no soneto?
   2. A que se refere o conteúdo do poema?
   3. Encontramos dados subjetivos na abordagem do tema? Justifique
   4. Compare o primeiro verso do soneto com o último. Que diferença você nota?

3. Olavo Bilac

Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac nasceu no Rio de Janeiro em 1865 e morreu em 1918. Só conheceu o pai aos cinco anos de idade, pois este era médico cirurgião do Exército e encontrava-se na Guerra do Paraguai. Estudou medicina por cinco anos, mas não chegou a formar-se. Veio para São Paulo tentar o curso de Direito, que frequentou por pouco tempo. De volta ao Rio, dedicou-se ao jornalismo e à literatura, tendo exercido diversas funções administrativas e diplomáticas. Foi noivo da irmã do poeta Alberto de Oliveira, mas não chegou a casar-se. Rompeu relações também com o pai, o qual queria um filho médico e não um poeta e boêmio. Em 1915, pouco depois do início da I Guerra Mundial, iniciou campanhas cívicas em prol do serviço militar obrigatório e contra o analfabetismo.

Texto: Profissão de fé

Invejo o ourives quando escrevo:
    Imito o amor
Com que ele, em ouro, o alto relevo
    Faz de uma flor.

Por isso, corre, por servir-me,
    Sobre o papel
A pena, como prata firme
    Corre o cinzel.

Corre: desenha, enfeita a imagem,
    A idéia veste;
Cinge-lhe ao corpo a ampla roupagem
    Azul-celeste.

Torce, aprimora, alteia, lima
    A frase; e enfim,
No vaso de ouro engasta a rima,
    Como um rubim.

Quero que a estrofe cristalina,
    Dobrada ao jeito
Do ourives, saia da oficina
    Sem um defeito!

Questões para Interpretação

   1. Por que o autor escolhe o trabalho do ourives para comparar com o trabalho do poeta?
   2. Que significaria para o poeta "vestir a ideia"?
   3. A que Bilac compara o trabalho com a rima?
   4. Qual o objetivo de todo esse trabalho?
   5. O que o poema traz em si do Parnasianismo?






INTERPRETAÇÃO DE TEXTO - TEMA: HONESTIDADE E CORRUPÇÃO


Gari do Rio acha fortuna e devolve

Numa época em que escândalos de corrupção dão o tom dos noticiários brasileiros, três funcionários da limpeza urbana carioca deram exemplo de honestidade. Durante a Eco-92, quando trabalharam no Riocentro, eles acharam e devolveram duas carteiras com cerca de R$ 115 milhões de dólares e cheques de viagem e uma pulseira de ouro.
Os três funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana integraram a
equipe escalada para manter limpo o complexo do Rio centro, em Jacarepaguá (zona oeste do Rio), durante a conferência mundial que reuniu cerca de 110 chefes de Estado e de governo em 15 dias de debates sobre o futuro do planeta.
A dois dias do encerramento da Eco, em 12 de junho, Joilson Fernandes Lírio, 33, encontrou uma carteira com R$ 105.000,00 mil, quando recolhia papéis no plenário principal do centro de convenções. “Na hora, vi que tinha dinheiro dentro, mas devolvi à recepcionista sem nem contar quanto era”, afirma. A carteira foi devolvida para um membro da delegação dos EUA minutos depois. Na mesma tarde, outro gari, Ivanilson José dos Santos, 25, encontrou sobre uma das mesas do plenário outra carteira cheia de cheques de viagem em um valor aproximado de R$ 10.000,00 mil, quantia que ele levaria um ano e meio mais ou menos para juntar.
Assim como seu colega, ele entregou a carteira ao primeiro agente de segurança das Nações Unidas que encontrou. Meia hora depois, um esquecido ecologista japonês já havia recuperado seus cheques.
No dia seguinte, foi a vez do encarregado de serviços da empresa, Luís Leitão, 49, recolher no chão do shopping do Rio-centro uma pulseira de ouro cravejada de brilhantes. No seu caso, a devolução à dona foi imediata, porque a pulseira acabara de soltar-se do braço de uma integrante da delegação norte-americana. “Fiquei feliz por ter praticado uma boa ação”, diz Leitão, lembrando-se dos agradecimentos da turista em um complicado “portunhol”.
Com o fim da conferência, os três voltaram à rotina normal de trabalho no Setor de Emergência da Zona Oeste em Bangu, onde a reação dos colegas se divide entre gozações e elogios. “Não estamos pensando em recompensa, mas se vier uma promoção será uma boa”, disse Ivanildo.
(Folha de São Paulo)

1. Por que os três garis aparecem no jornal?

2. Como você entende a frase: “Numa época em que escândalos de corrupção dão o tom dos noticiários brasileiros, três funcionários da limpeza urbana carioca deram exemplo de honestidade.”

3. Os três garis estão na “contramão da onda da corrupção”. Qual o significado aqui de “contramão”?

4. Alguns dados sobre a vida dos garis aumentam ainda mais o mérito da atitude que tiveram. Quais?


5. Como os colegas dos garis receberam a atitude dos três?

6. Por que alguns colegas dos três funcionários fizeram gozações com eles?

7. Depois da conferência, para onde voltaram os três?

8. Que “recompensa” os funcionários estão aguardando? O que isso vem confirmar sobre eles?

9. O gesto dos garis deveria ser a atitude natural de qualquer pessoa que encontra um objeto que não lhe pertence: devolvê-lo ao verdadeiro dono. Por que nos tempos atuais tal atitude está se tornando cada vez mais rara?  Aproveite e dê a sua opinião sobre o que é possível fazer para diminuir a corrupção – de qualquer natureza – no Brasil.

Reportagem

 GÊNERO TEXTUAL REPORTAGEM Olá, eu sou o professor Alessandro. Na aula de hoje vamos abordar o assunto reportagem. Reportagem é um gênero te...