A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em
modalidade escrita formal da língua
portuguesa sobre o tema “O conceito de família proposto pelo
Estatuto da Família: discriminação contra outros arranjos familiares? ”, apresentando proposta de intervenção que respeite
os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e
coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
TEXTO II
O que é o
Estatuto da Família?
É um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. O texto desse
projeto tenta definir o que pode ser considerado uma família no Brasil. Ou
seja, o projeto propõe regras jurídicas para definir quais grupos podem ser
considerados uma família perante a lei.
(“O que é o Estatuto da Família?”.
www.cartacapital.com.br, 25.10.2015. Adaptado.)
TEXTO III
Projeto de Lei no 6583, de 2013 (Estatuto da Família). Para
os fins desta Lei, define-se família como o núcleo social formado a partir da
união entre um homem e uma mulher,
por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por
qualquer dos pais e seus descendentes.
(Anderson Ferreira [deputado federal pelo PR]. “Projeto de Lei no 6583/2013”. www.camara.gov.br, 16.10.2015.
Adaptado.)
TEXTO IV
O Estatuto da Família veio num momento bastante oportuno.
Nunca a principal instituição da sociedade e o matrimônio foram tão atacados
como nos dias atuais. Basta ver crianças e adolescentes sendo aliciados para o
mundo do crime e das drogas, a violência doméstica, a gravidez na adolescência,
os programas televisivos cada vez mais imorais e violentos, sem falar na
visível deturpação do conceito de matrimônio e na banalização dos valores
familiares conquistados há décadas.
Tudo isso repercute negativamente na dinâmica psicossocial
do indivíduo.
O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no
que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum
parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não
tem nada a ver com preconceito ou discriminação.
(Sóstenes
Cavalcante [deputado federal pelo PSD]. “Estatuto da Família é base para
sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida”.
http://congressoemfoco.uol.com.br, 08.10.2015.
Adaptado.)
TEXTO V
A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação”
a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto
da Família, especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o
exercício dos direitos humanos”.
Citando tratados internacionais, a ONU afirmou ser
importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo,
também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a
discriminação: “Negar a existência destas composições familiares diversas, para
além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”.
(“Brasil: ONU
está preocupada com projeto de lei que define conceito de família”.
http://nacoesunidas.org, 27.10.2015.)
INSTRUÇÕES:
• A redação que
apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões
terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
Receberá nota zero, em
qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
• tiver até 7 (sete)
linhas escritas.
• fugir ao tema ou não
atender ao tipo dissertativo- -argumentativo.
• apresentar proposta
de intervenção que desrespeite os direitos humanos.
• apresentar parte do
texto deliberadamente desconectada do tema proposto.
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