sexta-feira, 18 de outubro de 2019
terça-feira, 8 de outubro de 2019
Leia mais para escrever melhor: Redução da maioridade penal
A maioridade penal a partir dos 18 anos está
estabelecida na Constituição de 1988,
no artigo 228, que afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão
sujeitos a norma especial. Mas por que 18 anos, e não qualquer outra idade?
Isso tem a ver com a chamada doutrina da proteção integral, uma
diretriz internacional criada a partir da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em
1989.
Apesar de que a convenção não determina qual idade
deve ser escolhida para a maioridade penal, ela define como criança todo ser
humano com menos de 18 anos de idade. O Brasil e quase todos os países do mundo
são signatários desse tratado e grande parte deles baseia seu sistema penal
para jovens a partir dessa convenção.
A doutrina da proteção integral aparece mais
claramente no artigo 227 da Constituição,
que fala sobre a obrigação da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da
criança, do adolescente e do jovem. Por tudo isso, antes de completar 18 anos
de idade, uma pessoa não pode ser responsabilizada como um adulto no Brasil.
A PEC 171/93, que já
foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados e
hoje aguarda apreciação no Senado Federal,
estabelece que os maiores de 16 anos que cometam crimes hediondos passem a ser
julgados de acordo com o Código Penal (ou seja, podem ser
sujeitos às mesmas penas dos adultos). Alguns exemplos de crimes hediondos são:
homicídio qualificado, estupro, extorsão e
latrocínio.
Para os demais crimes, tudo continua como antes:
menores de 18 anos não estarão sujeitos ao Código Penal, e sim ao ECA.
A maioria dos países adota a maioridade penal aos 18 anos, seguindo a Convenção dos
Direitos da Criança. Mas essa idade varia entre 12 e 21 anos. Nos Estados Unidos, por
exemplo, nove estados possuem maioridade penal abaixo dos 18 anos. Nos demais,
menores de 18 anos são encaminhados à Justiça juvenil. Porém, o sistema legal
do país permite que, dependendo da gravidade do crime, jovens a partir de 12
anos sejam julgados pela Justiça comum, inclusive com possibilidade de prisão
perpétua ou pena de morte, em alguns estados.
Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil começa
aos 14 anos, enquanto a responsabilidade penal dos adultos começa aos 18. A
diferença é que existe um sistema de jovens adultos, para
aqueles com idade entre 18 e 21 anos. Dependendo do nível de discernimento e de
estudo do infrator, ele pode ser julgado pela lei juvenil, mesmo já nessa faixa
etária. Vários países adotam esse tipo de sistema, com variação nas idades
estabelecidas.
Fonte: politize.com.br. Texto de André Blume. Bacharel em Relações Internacionais.
Leia mais para escrever melhor: O que é controle parental da internet?
Sabemos que os pequenos
da Geração Alpha já nascem praticamente capacitados a mexer em aparelhos eletrônicos,
sejam celulares, computadores ou tablets. Isso é natural a eles e traz muitos
pontos positivos, tornando-os mais ágeis e adaptáveis aos avanços tecnológicos
que por vezes deixam nós, adultos, até zonzos de tanta informação. Mas, por
outro lado, também sabemos que estando conectadas, as crianças estão expostas a
diversos perigos que, muitas vezes, não conseguimos nem imaginar. Seja
conversar com uma pessoa estranha, acessar um conteúdo inadequado ou ser
exposto à publicidades. Assim, torna-se muito importante que pais e
responsáveis estejam atentos para mediar a relação entre criança e
tecnologia, cuidando para que o pequeno esteja seguro na internet. É aí que entra o papel do controle parental!
Como usar o controle parental nos
dispositivos que possuo?
O controle
parental nada mais é do que limitar seus aparelhos para que seu filho tenha
segurança ao navegar na internet. Ele pode ser feito nos sites de pesquisa, no
sistema do computador, aparelhos móveis (por meio do sistema operacional),
videogames e roteadores. Sim, são muitas as opções, mas calma que te contamos
como fazer!
Sites de pesquisas
Você consegue
criar filtros em sites de pesquisa de acordo com a classificação etária
associada ao conteúdo. Geralmente, essa função é habilitada na página principal
dos sites em configurações. No Google, se chama SafeSeach e no YouTube, Modo de
Segurança.
Sistema do computador
É possível
limitar ou permitir acesso a sites específicos, aplicativos, tempo de uso – que
pode ser ajustado de acordo com dias da semana e finais de semana ou na hora de
dormir – e, também, com quem comunicar. Existe a possibilidade de limitar
alterações de senha e ver o histórico de aplicativos e sites. A partir da
versão 10 do Windows, o controle parental já está disponível na Central de
Ações criando uma conta limitada para a criança.
Aparelhos Móveis
Nos celulares,
tablets e outros aparelhos mobile é possível limitar pela classificação etária
(assim como nos buscadores). Para o sistema Android, os pais devem criar uma
conta, dentro da loja de aplicativos, associada à sua, para o pequeno. Assim,
conseguem administrar os apps, tempo de uso e fazer um bloqueio remoto. Para o
iOS, essas ações são feitas diretamente no dispositivo. São opções de limitar
ou bloquear aplicativos, restrição de conteúdo explícito, compras e download
nas lojas e configurações específicas de privacidade.
Videogames
Para cada
modelo de videogame, existe uma forma de se fazer o controle parental.
É válido entrar no site da marca e entender como fazê-lo corretamente. Porém,
existem restrições em comum, como por classificação etária, tipos de jogos e,
se disponíveis, filmes e conteúdos de TV.
Roteadores
Fazer o
controle parental através do seu roteador é a forma mais completa. Porque, a partir
disso, você limita todos os dispositivos que se conectam a ele. Ou seja, você
assegura computadores, tablets, celulares e videogames. A maioria dos
roteadores possui essa opção, é só olhar no manual do produto que ensinam a
configuração e as opções de limitação disponíveis – que podem ir desde
restrição de sites à velocidade de acesso por dispositivo.
Aplicativos infantis de confiança
Entretanto,
nenhuma dessas ações de restrição são 100% efetivas. Por isso, o ideal é que os
conteúdos disponibilizados para seu pequeno sejam curados por especialistas e
estejam em um ambiente totalmente seguro. O PlayKids App é
um exemplo disso. Com uma área destinada aos pais dentro do aplicativo, o
PlayKids oferece um controle parental de forma intuitiva e efetiva,
possibilitando que os responsáveis tenham acesso e controle sobre o que a
criança acessa e quanto tempo passa em frente às telas. Além disso, o App é
líder global em conteúdo infantil, estando disponível em mais de 180 país e
oferecendo os melhores conteúdos para pequenos e pequenas, entre jogos,
músicas, desenhos e séries!
Fonte: blog da leiturinha. Texto de Paula Piffer, estudante de comunicação.
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Proposta de intervenção social - ENEM - Competência 05
Tese – argumentos – proposta de
intervenção social;
Deve ser coerente em relação à
tese desenvolvida no texto e aos argumentos utilizados;
Respeitar os direitos humanos:
não romper com os valores de cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade
cultural.
A proposta de intervenção
deve ser exequível (viável), detalhada.
1. Agente;
Quem?
2. Ação;
O quê?
3. Modo ou meio; Como?
4. Finalidade. Para quê?
G - Governo
O - ONGS
M - Mídia
I - Indivíduo
F - Família
E - Escola
S - Sociedade
O - ONGS
M - Mídia
I - Indivíduo
F - Família
E - Escola
S - Sociedade
Exemplos:
“Destarte , para que as
pessoas com deficiência na audição consigam o acesso pleno ao sistema
educacional, é preciso que o Ministério da Educação, em parceria com
as instituições de ensino, promova cursos de Libras para os professores,
por meio de oficinas de especialização à noite – horário livre para a
maioria dos profissionais – de maneira a garantir que as escolas e
universidades possam ter turmas para surdos, facilitando o acesso desse
grupo ao estudo. Em adição, o Estado deve divulgar propagandas
institucionais ratificando a importância do respeito aos deficientes auditivos,
com postagens nas redes sociais, para que a discriminação dessa minoria seja
reduzida, levando à maior inclusão.”
“O Estado, como defensor dos
direitos da população e do bem-estar social, deve criar leis que impeçam a
dominação das crianças pelo consumismo, impedindo a associação entre produtos e
elementos atrativos a elas. Deve-se utilizar da educação, principal elemento
transformador da sociedade, para criar nas crianças o discernimento entre o
frívolo e o necessário, coibindo o egoísmo e estimulando a solidariedade. A
sociedade, por sua vez, deve conscientizar-se, limitando o consumo das crianças
para impedir o desenvolvimento da cultura de consumo. Dessa forma, será
possível criar um corpo social ético, harmonioso e saudável.”
“Pode-se perceber, portanto,
que as raízes históricas e ideológicas brasileiras dificultam a erradicação da
violência contra a mulher no país. Para que essa erradicação seja possível, é
necessário que as mídias deixem de utilizar sua capacidade de propagação de
informação para promover a objetificação da mulher e passe a usá-la para
difundir campanhas governamentais para a denúncia de agressão contra o sexo
feminino. Ademais, é preciso que o Poder Legislativo crie um projeto de lei
para aumentar a punição de agressores, para que seja possível diminuir a
reincidência. Quem sabe, assim, o fim da violência contra a mulher deixe de ser
uma utopia para o Brasil.”
Elabore propostas de intervenção
social exequível e detalhada para os seguintes temas:
1 – Obesidade infantil no Brasil;
2 – Movimento contra vacinas no Brasil e o surgimento
de doenças erradicadas;
3 – Controle parental na
internet;
4 – Redução da maioridade penal
no Brasil.
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
8 possíveis temas da redação do Enem 2019
O combate à depressão é um tema bastante cotado
por professores. A tendência é que temas mais "ideológicos" fiquem
longe da prova este ano
Por Taís Ilhéu
Com contribuições do professor Alessandro Soares da Silva
Um mês e meio separa 5.095.308 candidatos da prova de redação do
Enem. O temor em relação a ela não é sem razão: uma nota zero pode te deixar de
fora de programas como o Sisu, o Fies ou o Prouni. Por outro lado, a redação
pode aumentar (e muito) as chances de ingresso na universidade, já que sozinha
ela representa 1000 pontos na prova. Bem, a junção de toda essa expectativa faz
o coração de qualquer estudante gelar no momento de abrir a prova do segundo
dia e descobrir o tão aguardado tema da redação.
Não dá para adivinhar o que encontraremos ali, mas é bem
possível estimar alguns temas. A violência contra a mulher, por exemplo, já era
a aposta de muitos professores de cursinho até finalmente aparecer na redação
do Enem 2015. Embora algumas edições sejam mais imprevisíveis (como 2017, que
pautou a formação educacional para surdos), há alguns padrões que se repetem ao
longo dos anos. Os temas, por exemplo, sempre dizem respeito a desafios
enfrentados pela sociedade brasileira e dificilmente são mais globais. Além
disso, é comum que tenham sido pauta na mídia.
Há, no entanto, uma novidade bastante anunciada pelo
governo para este ano: os candidatos não devem esperar por temas “polêmicos” ou
“ideológicos”. O ministro da Educação voltou a afirmar esse ponto em uma
entrevista à TV Brasil nesta terça (24). Com essas afirmações, o MEC
provavelmente está se referindo a temas mais progressistas ligados a movimentos
sociais, como questões de gênero, de cunho racial ou sobre sexualidade.
Considerando o histórico da prova e os novos ventos em
Brasília este ano, conversamos com os professores de Redação e Português Thiago
Braga, do Sistema de Ensino pH, do Rio de Janeiro (RJ), e Antunes Rafael dos
Santos, do Colégio Oficina do Estudante, em Campinas (SP), para elencar oito
possíveis temas de redação para o Enem 2019.
1. O avanço e o combate à depressão
As últimas pesquisas da OMS apontam que o Brasil está entre os dez
países com maior taxa de suicídio no mundo, além de caminhar contra a tendência
mundial de redução desses números. Nos últimos dez anos, o número de pessoas
diagnosticadas com depressão no país cresceu 18,4%. A redação pode pedir
que o candidato disserte a respeito das causas do avanço da depressão e
apresente propostas de políticas públicas para seu combate.
2. Obesidade no Brasil
Assim como a depressão, a obesidade também é um problema de saúde
pública em evidência no país, atingindo cerca de 20% da população. Um
recorte do tema pode ser a obesidade entre crianças, também relacionada à
desnutrição.
3. Bullying e violência nas escolas brasileiras
A violência nas escolas pode ser abordada na prova tanto do viés
do “bullying” quanto relacionada à agressão de professores — considerando o
grande registro desses casos e o espaço que ganharam na mídia. O desafio para o
candidato é apresentar soluções equilibradas, efetivas e que envolvam o diálogo
com a comunidade escolar.
4. Epidemias e volta de doenças erradicadas
Este foi o ano de ressurgimento no Brasil de doenças que eram
consideradas erradicadas, como o sarampo. Por se tratar de um tema de saúde
pública, ele é bem cotado para a prova, além de envolver debates de cunho social,
como o avanço do movimento antivacina.
5. Controle parental na internet
O Estado brasileiro, bem como as famílias, estão diante de grandes
desafios no que diz respeito à educação para mídia e tecnologias. A
disseminação do uso da internet entre crianças e adolescentes pode ser tema da
redação este ano, propondo um debate sobre o papel dos pais e do governo como
mediadores.
6. Desafios da mobilidade urbana no Brasil
Os centros urbanos no Brasil estão em constante inchaço,
acompanhados por um número crescente de veículos individuais. Enquanto em 2004
havia 7,4 habitantes para um carro, dez anos depois essa proporção foi para 4
habitantes por carro. É um carro para cada quatro brasileiros, enquanto há dez
anos a proporção era de 1 para mais de 4. O transporte público, por outro lado,
enfrenta problemas com obras paralisadas e pouco planejamento. Diante desse
cenário, o candidato deve apresentar soluções efetivas para os grandes
problemas de mobilidade urbana — que envolvem pensar não só o transporte, mas a
organização espacial das cidades.
7. Evasão escolar
O Brasil tem a terceira maior taxa de evasão escolar do mundo —
são 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. A redação pode pedir
que o candidato disserte sobre o perfil dos que evadem e seus possíveis motivos,
além de apresentar soluções para o problema.
8. Habilidades socioemocionais nas escolas
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trouxe como uma das
propostas a implementação de disciplinas que desenvolvam, desde cedo, as
habilidades socioemocionais dos estudantes. Essas habilidades envolvem a
capacidade de se relacionar com pessoas, lidar com emoções, resolver conflitos,
etc. Por ser também uma pauta forte no mercado do trabalho, além de passar mais
longe de discussões “polêmicas”, essa é uma aposta para o Enem 2019.
Att,
Alessandro Soares
Fonte: Guia do ENEM
domingo, 8 de setembro de 2019
PROPOSTA DE REDAÇÃO ENEM 2019 - PRECONCEITO LINGUÍSTICO
A partir da leitura dos
textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua
portuguesa sobre o tema “Alternativas
para combater o preconceito linguístico no Brasil”,
apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos
para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO 01
O preconceito linguístico está ligado, em boa
medida, à confusão que foi criada, no curso da história, entre língua e gramática
normativa. Nossa tarefa mais urgente é desfazer essa confusão (...) O
preconceito linguístico se baseia na crença de que só existe uma única língua
portuguesa digna deste nome e que seria a língua ensinada nas escolas,
explicada nas gramáticas e catalogada nos dicionários. Qualquer manifestação linguística
que escape desse triângulo escola-gramática-dicionário é considerada, sob a
ótica do preconceito linguístico, “errada, feia, estropiada, rudimentar,
deficiente”, e não é raro a gente ouvir que “isso não é português”.
(Marcos Bagno, Doutor
em Língua Portuguesa pela USP)
TEXTO 02
TEXTO 03
A grande responsável pela disseminação do preconceito
linguístico é a mídia. Sem esquecer que nós também somos quando rimos de alguém
que usa uma linguagem mais popular. Como professor de língua portuguesa,
preciso mostrar para o aluno que, apesar da língua portuguesa ser dinâmica, ele
precisa ter domínio da norma culta, pois é considerada a de maior prestígio
social. A mídia não faz essa reflexão, ao contrário, não é raro ver notícias
nas quais os jornalistas querem “corrigir” erros gramaticais, mas eles mesmos
acabam “errando”. Uma situação assim aconteceu com um veículo de comunicação o
qual criticou a tatuagem de um assassino que escreveu em seu corpo “assacino”.
Por causa disso, o repórter esqueceu do tema da notícia e foi querer criticar a
grafia do criminoso. O problema foi que no mesmo texto no qual o jornalista
estava criticando alguém pelo “erro” de português, o agente da mídia também
escreveu uma palavra “errada”: fase, ao invés de frase.
(Alessandro Soares, professor de Língua Portuguesa).
INSTRUÇÕES
▪
O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
▪
O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30
linhas.
▪
A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número
de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
Receberá nota zero, em
qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
▪
Tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.
▪
Fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
▪
Apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos.
▪
Apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.
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